Etiqueta: Direito de Família

Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança

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Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

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TJGO nega apelação do Ministério Público e confirma adoção Intuitu Personae

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Filha adotada irregularmente tem direito à herança

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Terceira Turma do STJ autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

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Reconhecimento de paternidade, mesmo que por piedade, é irrevogável

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Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento - STJ

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Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar - STJ

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Orientações para viagem de crianças e adolescentes

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Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica - STJ

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